Notícias

Do ponto de vista legal, nos baseamos na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Resolução nº41/95 do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (CONANDA) para a promoção e proteção dos direitos na infância e adolescência no Brasil. Quando aplicamos a legislação no contexto desafiador que é o do tratamento de câncer, promovemos doses diárias de cura – como a ciência dos Cuidados Paliativos nos ensina – e abrimos os espaços para o brincar, o estudar, o passear.

Infelizmente ainda estamos muito distantes de um cenário ideal para a promoção e garantia de todos os direitos da criança que se encontra em tratamento de saúde. Segundo a Resolução nº 41/95 publicada pelo Ministério da Justiça e pelo CONANDA, crianças e adolescentes hospitalizados têm direito a desfrutar de alguma forma de recreação, programas de educação para a saúde e acompanhamento do “curriculum” escolar durante sua permanência hospitalar.

A educação é um poderoso instrumento para quebrar as barreiras físicas e emocionais vivenciadas por crianças e adolescentes em tratamento oncológico. É preciso considerar que alguns deles nunca tiveram a oportunidade de frequentar o espaço escolar, pois adoeceram muito novos; e outros precisaram interromper a sua rotina na escola para vivenciar o tratamento oncológico.

O direito ao estudo é uma maneira de reafirmar e fortalecer sua dignidade, proporcionando-lhes um espaço onde possam ser mais do que sua condição de saúde, que não deve impedi-los de pertencer, é ressignificar a vida de estudante e criar conexão afetuosa com o aprender.

“A criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento” (Art. 71 da Lei nº 8.069/1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente)

Antes de ser um paciente, a criança e o adolescente são estudantes, sonhadores, filhos, irmãos, amigos e exploradores em potencial. O direito à educação, cultura e ao lazer não é uma mera formalidade legal, mas uma oportunidade de dissipar a monotonia do ambiente hospitalar e proporcionar um senso de normalidade em meio à adversidade. A criança em tratamento brinca, celebra aniversários, dança, ri, estuda, questiona, e o nosso papel é garantir que isso ocorra.

“Eu nunca fui ao cinema. Deve ser emocionante!”. Essa foi a fala de uma criança, dentro do elevador do CCBB BH, enquanto íamos para a sessão de cinema. É indescritível e comovente sermos recebidos por lugares nobres e importantes de Belo Horizonte para realizar sonhos ou proporcionar a uma criança a experiência de ir ao cinema pela primeira vez. Aqui na Casa de Apoio Aura também promovemos nesses espaços a inclusão e fomentamos parcerias importantes que nos permitem permanecer nesta linda missão de levar dignidade para a infância que, neste momento, encontra-se em processo de adoecimento. Antes da doença, existe uma vida que pulsa ávida e esperançosa pelo aprender, pela descoberta, pelo brincar, pelo ser criança.

Foto: Sarah Guimarães de Castilho