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Conheça as medidas anunciadas pelo Governo Federal
Ministro Paulo Guedes anunciou pacote de R$ 147,3 bilhões para a economia. Governo acata sugestões da Abrasel em ações que visam diminuir impacto da crise para as empresas
Manutenção de empregos e redução de impacto nas empresas (R$ 59,4 bilhões):
Diferimento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses – impacto de R$30 bilhões;
Diferimento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses – estimativa de R$ 22,2 bilhões;
Crédito do PROGER / FAT para Micro e Pequenas Empresas – projeção de R$ 5 bilhões;
Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses – impacto de R$2,2 bilhões;
Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito;
Facilitar o desembaraço de insumos e matérias-primas industriais importadas antes do desembarque.
Combate à pandemia:
Destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS – impacto de R$ 4,5 bilhões;
Zerar alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar (até o final do ano);
Desoneração temporária de IPI para bens importados listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19;
Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19.
Suspender a prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias;
Dar preferência tarifária de produtos de uso médico-hospitalar;
Priorizar desembaraço aduaneiro de produtos de uso médico-hospitalar.
População mais vulnerável (R$ 83,4 bilhões):
Antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio – liberação de mais R$ 23 bilhões;
Transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, para permitir novos saques – impacto de até R$ 21,5 bilhões;
Antecipação do abono salarial para junho – liberação de R$ 12,8 bilhões;
Reforço ao programa Bolsa Família, com a inclusão de mais 1 milhão de beneficiários – impacto de até R$ 3,1 bilhões.
Antecipar a primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril – liberação de R$ 23 bilhões;
Reduzir o teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas, aumento da margem e do prazo de pagamento.
Foto: Divulgação
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