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A guerra na Ucrânia está prestes a completar um mês, sem que o mundo vislumbre uma solução imediata para o fim do conflito. Diversas nações empregaram medidas para isolar economicamente a Rússia e, a essa imposição, vem a reboque todos os países que possuem relações comerciais com os russos e com aqueles que conferiram sanções ao território de Vladimir Putin. Jorge Lasmar, advogado especialista em segurança internacional e professor da Faculdade Milton Campos, explica o cenário. “Trata-se do que chamamos no Direito de ‘efeito extra territorial da lei’. As empresas não são obrigadas a cumprir as sanções impostas pelos Estados Unidos e União Europeia à Rússia, mas se não seguirem, podem virar objeto de represálias”. O panorama, de acordo com Lasmar, fez com que as consultorias de Direito Internacional dessem um salto, desde o anúncio das sanções.

Segundo o especialista, no caso dos Estados Unidos, por exemplo, a lei se aplica aos cidadãos e corporações norte-americanas. Contudo, os EUA podem retaliar empresas que optarem por não seguir as medidas impostas. “As corporações têm de fazer uma análise de risco e decidir se vão assumir a ameaça de serem sancionadas pelas nações onde possuem parcerias comerciais.”

O Brasil já vivenciou ameaças de sanções por parte dos Estados Unidos. Em 2006, a Embraer cogitou uma venda de aeronaves para a Venezuela, país que à época sofria sanções aplicadas pelo governo norte-americano. Sob a ameaça de sanção por parte dos EUA – a Embraer vende para o mercado estadunidense e compra peças de indústrias norte-americanas – a empresa brasileira desistiu da venda para o país vizinho.

Outro caso, relembra Lasmar, foi de um navio de bandeira iraniana que parou em águas brasileiras para abastecer. O Itamaraty precisou intervir para impedir sanções dos EUA à Petrobras. Na época do episódio, o Irã sofria sanções por parte dos Estados Unidos.

“As empresas precisam estar resguardadas por meio de programas de Compliance, além de fazer o cálculo de risco e avaliar suas relações econômicas”, ratifica o advogado.

O especialista está disponível para repercutir esse panorama e abordar também outros recortes do conflito na Ucrânia.

Fonte para a imprensa: Jorge Lasmar, advogado especialista em segurança internacional, coordenador do curso de Mestrado da Faculdade Milton Campos.

Foto: Ilustrativa