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Tudo que você queria saber sobre o Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte Em 2006, o Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte (APCBH) comemorou 15 anos e disponibilizou para pesquisa um interessante acervo documental: o inventário da Secretaria Municipal da Fazenda de 1891 a 1989, que permite a consulta aos registros das receitas e despesas do Poder Público no Município, compras e pagamentos realizados pela Prefeitura, comprovantes de impostos de serviços e profissões, registros de venda de lotes urbanos e suburbanos, entre outros documentos. A pesquisa pode ser feita de 2ª a 6ª feira, das 9 às 17h. A promoção é da Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Fundação Municipal de Cultura e do APCBH, que fica na Rua Itambé, 227 – Floresta. Para ressaltar a importância da documentação produzida e preservada pela antiga Secretaria da Fazenda e a sua contribuição para a construção da herança documental das novas gerações, o Arquivo Público da Cidade, em parceria com o Museu Histórico Abílio Barreto, inaugura, no mês de abril, uma exposição sobre o acervo da Fazenda. Montada no foyer do Museu, a exposição será uma grande oportunidade para a divulgação do acervo histórico além de reforçar a importância da preservação de documentos. Criado em 1991, o Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte é responsável pela guarda de valiosos acervos documentais, em especial os relacionados às ações adotadas pela Prefeitura nestes 109 anos de Belo Horizonte. O Arquivo é uma unidade da Fundação Municipal de Cultura que também cuida de documentos privados de grande importância para a população e preserva a história política, econômica, social e cultural da cidade. O grande acervo da antiga Secretaria Municipal da Fazenda, hoje inserido no fundo arquivístico da Secretaria Municipal Adjunta do Tesouro, foi recolhido ainda em 1993 e é composto por cerca de 350 metros lineares de documentação textual, somando 4023 itens documentais, em sua maior parte em grandes encadernações e livros de capa dura. Após permanecer por um longo período em depósito, sem qualquer medida ou controle de conservação, trajetória típica dos grandes recolhimentos realizados nos primeiros anos do APCBH, a documentação chegou ao arquivo sem identificação ou descrição quanto à quantidade, data ou natureza dos documentos e fisicamente deteriorada. Devido ao mau estado de conservação de boa parte do acervo e, consequentemente, dos custos para sua conservação, o recolhimento e preservação integral foram muito discutidos pela equipe técnica do Arquivo. Ao final, o critério do valor da informação histórica e probatória contida nos registros prevaleceu e a mesma equipe decidiu enfrentar o desafio operacional de conservar todos os documentos. Foram anos de trabalho de desinfestação, recuperação física dos volumes, organização intelectual e descrição arquivística, para então alcançar a produção do inventário finalizado e, com ele, fornecer a chave que permite a todo e qualquer pesquisador, estudante ou cidadão interessado o acesso qualificado a esse patrimônio documental de Belo Horizonte. Apesar das séries documentais apresentarem lacunas causadas por perdas ou mudanças funcionais e formais, o conjunto documental cobre praticamente todo o período entre a fundação da cidade e o final da década de 1980. Em termos do alcance temático da documentação, é possível afirmar que a atividade fazendária e contábil engloba todos os aspectos das políticas municipais, originando múltiplos e diversificados registros das atividades. Além disso, há o recolhimento de impostos e taxas sobre serviços e profissões, as rendas advindas do patrimônio imobiliário e fundiário, tais como aforamentos, leilões e registro de lotes, os pagamentos por serviços técnicos e publicitários, os balanços e os balancetes da prefeitura. Despesas e receitas regem toda a administração, impõem seu ritmo, determinam e refletem prioridades públicas. Nos registros das rotinas da administração fazendária, tanto forma como conteúdo, revela as trajetórias das políticas públicas municipais ao longo da história de Belo Horizonte. Por outro lado, a fazenda pública foi e é sustentada pela cota de cada contribuinte, e a relação histórica entre o regime de impostos e os serviços públicos prestados atingiu e atinge cada cidadão em sua economia individual e privada. Atendimento ao público O Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte não funciona apenas como um órgão para atendimentos aos pesquisadores. O acesso aos documentos é gratuito e destinado a toda população. Crianças e adolescentes são orientados nas consultas a documentos originais, manuscritos ou impressos pelos técnicos do APCBH, na Sala de Consultas e não é necessário o agendamento de visitas. Aos estudantes de ensino fundamental e médio das escolas públicas e privadas, o Arquivo oferece visitas monitoradas. Normalmente, elas começam com a exibição de um vídeo sobre o APCBH e, em seguida, é feita uma apresentação de fotografias do acervo do Arquivo, contando a história da cidade. Ao final, os estudantes são guiados pelos técnicos até os depósitos, onde podem conhecer a forma de guardar documentos. Para visitas monitoradas é necessário o agendamento por telefone ou e-mail. Para atender aos técnicos de outras instituições, alunos de cursos superiores e de cursos técnicos específicos, interessados nas metodologias utilizadas pelo arquivo, são realizadas visitas técnicas com o objetivo de informar e explicar técnicas arquivísticas para gestão documental, conservação, organização e descrição do acervo permanente, bem como as atividades de difusão da instituição. As visitas técnicas devem ser agendadas antecipadamente por telefone ou por e-mail. Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte Rua Itambé, 227 – Floresta Ônibus: 9103 e 5102 Site: www.pbh.gov.br/cultura/arquivo E-mail: apcbh@pbh.gov.br Tel.: (31)3277-4603 / Fax: 3277-4663