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"O acordo foi fechado em um tempo razoável dando à sociedade uma resposta rápida. Com isso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais cumpre o seu papel de fazer Justiça. Mas, devemos ressaltar sempre: isso não é motivo de comemoração. O rompimento da barragem provocou a morte de 259 pessoas e há, ainda, 11 desaparecidos. Somos solidários a todos os atingidos. O que ressaltamos aqui é a pronta resposta do Poder Judiciário".

Confira a entrevista com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, sobre o acordo entre Vale S.A., o governo de Minas e instituições públicas, envolvendo o rompimento de barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.

Este foi um acordo histórico para Minas Gerais e para o Brasil, e com valor bastante significativo. O que essa mediação do TJMG representa para o Poder Judiciário?

Esse acordo da Vale com o Estado e as instituições jurídicas representa um grande avanço do Poder Judiciário mineiro e brasileiro. Conseguimos resolver, com a mediação e a conciliação, um grande conflito. Trata-se de um modelo que nós já implantamos em quase todas as comarcas, que são os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). As partes podem trazer os conflitos a essas unidades, para que haja uma mediação do Poder judiciário e, assim, uma solução. A decisão será efetivamente cumprida pelas partes já que a construção do consenso é aberto. Isso ocorreu no processo da Vale, cuja mediação e conciliação é hoje um paradigma para outros conflitos e outros processos complexos, que podem ser resolvidos da mesma maneira.

Quais são os próximos passos nesse acordo?

O processo agora retorna para a Primeira Instância, para a 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, onde terá sequência. É o Juízo da 2ª Vara que irá cumprir a execução desse acordo. Todas as parcelas a serem pagas serão depositadas junto a esse Juízo, e o juiz Paulo Tamburini, titular dessa vara, fará o levantamento de tudo para que os repasses sejam feitos aos atingidos ou ao governo, conforme estão previstas as destinações das parcelas.

"Em dois anos, o processo tramitou e chegou ao final com uma indenização razoável", destacou o presidente Gilson Soares Lemes

Foto: Divulgação