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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Memória do Judiciário Mineiro (Mejud), realizou na quinta-feira (3/2), Ato Cívico para marcar a comemoração dos 148 anos de instalação da Segunda instância em Minas Gerais, ocorrida em 1874 em Ouro Preto, então capital da província de Minas Gerais.

A primeira Corte, então Tribunal da Relação, foi criada efetivamente em 1873, seis meses antes da instalação, com a publicação do Decreto Imperial nº 2.342, de D. Pedro II. Em 2023, portanto, será comemorado o aniversário de 150 anos de sua criação.

O Ato Cívico, realizado junto à herma de Dom Pedro II, no saguão do Edifício-Sede do TJMG, foi coordenado pelo superintendente adjunto da Mejud, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant. Acompanharam a solenidade magistrados, servidores e colaboradores do TJMG.

Estiveram presentes o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, o vice-corregedor-geral de Justiça, desembargador Edson Feital Leite; o superintendente administrativo adjunto, desembargador José Arthur Filho; os desembargadores Afrânio Vilela, Jaubert Carneiro Jaques, Octavio Augusto de Nigris Boccalini, Rui de Almeida Magalhães; os juízes auxiliares Jair Francisco dos Santos, Delvan Barcelos Júnior e Rodrigo Martins Faria.

Para relembrar o momento histórico da instalação do Tribunal da Relação, o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida, e o ex-presidente do TJMG, desembargador Geraldo Augusto de Almeida, depositaram flores junto à herma de Dom Pedro II.

A instalação da Segunda Instância em Minas Gerais ocorreu oficialmente em 3 de fevereiro de 1874, em um Solar na Rua Conde de Bobadela, nº 59, popularmente conhecida como Rua Direita, nº 7, em Ouro Preto. Este foi o mesmo local onde residiu o inconfidente Tenente Coronel de Cavalaria Francisco de Paula Freire de Andrada, e onde ocorreu a última reunião que precedeu a prisão de Tiradentes - hoje patrono cívico e maior herói nacional. No imóvel, os inconfidentes aprovaram a bandeira da nova república, hoje a bandeira de Minas Gerais.

Apesar de ter sido instalado em fevereiro de 1874, os trabalhos judiciais só foram efetivamente iniciados seis meses após, em 6 de agosto, permanecendo de forma ininterrupta até os dias de hoje.

O desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, superintendente adjunto da Mejud, disse que “na época da instalação da Segunda Instância a Província de Minas Gerais contava com dois milhões de habitantes e 36 comarcas”. Lembrou ainda que, “havia uma dependência do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, para onde todos os recursos eram enviados o que tornava bastante longo o tempo dos julgamentos dos processos”.

Estudioso da história da Justiça, o desembargador contou que no dia da solenidade de instalação chovia muito, mas isso não impediu que o povo fosse prestigiar o evento. Segundo ele, o acontecimento foi marcado por muita alegria e emoção pública e que os desembargadores foram bastante aplaudidos.

O Tribunal da Relação era composto inicialmente por sete Desembargadores: Quintiliano José da Silva; Joaquim Pedro Villaça; Joaquim Francisco de Faria; Joaquim Caetano da Silva Guimarães; Viriato Bandeira Duarte; Luiz Gonzaga de Brito Guerra; Luiz Francisco da Câmara Leal.

Diversas autoridades prestigiaram o evento, entre as quais o governador da Província, Venâncio José de Oliveira Lisboa.

Na sessão de instalação houve diversos discursos, tendo falado em nome dos advogados o Dr. Camilo Luiz Maria de Brito, que foi depois professor da Faculdade de Direito de Minas Gerais (atual Faculdade de Direito da UFMG) e senador da República.

Por fim, o desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant frisou a importância da celebração do aniversário de instalação do TJMG.

Trata-se de um marco inicial da Justiça de Segunda Instância em Minas Gerais. “A celebração deste fato histórico também contribui para aflorar um sentimento de pertencimento à instituição e cultivar a memória do TJMG”.

O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida, que representou o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes disse que “a data é um marco histórico para a Justiça em Minas e exalta o momento de fundação da nossa Segunda Instância. Rememorar essa história e disseminá-la é uma maneira de celebrarmos esse passado e mantê-lo vivo”.

Ele ressaltou a importância dos grandes personagens, “anônimos ou não, que nos precederam, e que pavimentaram o caminho para que aqui chegássemos, hoje, como a segunda maior Corte estadual do País”.

Inauguração de três telas

Também para marcar a data foram inauguradas três telas artísticas (bico de pena) de autoria do desembargador José Marcos Rodrigues Vieira, retratando as sedes históricas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O desembargador José Marcos Rodrigues Vieira explicou que sua habilidade de se expressar em desenho e pintura vem desde os cinco anos de idade.

Sobre a tela que retrata o Sobrado de Ouro Preto, local que abrigou o Tribunal de Relação, o desembargador diz que é uma das casas mais representativas da arquitetura colonial. Sobre a tela que retrata o Palácio da Justiça, o magistrado lembra que a réplica procura apresentar seu momento atual.

A terceira tela representa a nova sede do TJMG. “Trata-se de uma arquitetura moderna, que tem sua representatividade colocada numa perspectiva que conduz o olhar do observador, dando a ele vontade de ingressar na Casa da Justiça”, disse.

148 anos de história

O desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant relatou a trajetória dos 148 anos de história do TJMG.

Em 1872, Minas já contava com uma população que superava dois milhões de habitantes e seu território já possuía 36 Comarcas.

Para dar celeridade ao andamento processual, um decreto imperial, de nº 5.456, de 5 de novembro de 1873, cria sete Relações (Tribunais Judiciais de segunda instância originados em Portugal), entre elas, a de Ouro Preto.

O 1º Livro de Atas da Relação de Ouro Preto, é considerado como o primeiro registro histórico da fundação da Justiça de Segunda Instância em Minas Gerais. O documento encontra-se em exposição permanente no Museu da Mejud, localizado na Avenida Afonso Pena, 1.420, Centro de Belo Horizonte.

Durante 23 anos o Tribunal de Relação cumpriu suas atribuições em Ouro Preto. Com a mudança da capital de Minas Gerais para Belo Horizonte, a corte de desembargadores se instalou, provisoriamente, em 5 de agosto de 1897, no segundo andar da antiga Secretaria do Interior, hoje Museu das Minas e do Metal, na Praça da Liberdade.

O Tribunal de Relação iniciou suas atividades em Belo Horizonte antes da inauguração da Capital mineira, que ocorreu em 12 de dezembro de 1897.

Em 1902, o então governador Francisco Sales editou o Decreto 1.558, em 15 de outubro, e oficializou a Organização do Tribunal da Relação. Esse documento definiu como onze o número de desembargadores e determinou o tratamento de “Egrégio Tribunal”, além de outras regulamentações.

No ano seguinte, o governador Francisco Sales propôs uma nova reforma. Através do Decreto 1.636 o número de Comarcas é reduzido de 116 para 71. A composição de desembargadores passa para 13, nomeados na proporção de 2/3 por antiguidade e 1/3 por merecimento. É criada a divisão entre câmaras cíveis e criminais.

Crédito : Cecília Pederzoli