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O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Newton Teixeira Carvalho, realizou na terça-feira (1/2), a terceira reunião do Núcleo Interinstitucional de Regularização Fundiária (Nuiref), criado ano passado por meio do Acordo de Cooperação Técnica 248/2021, com objetivo de traçar ações referentes à temática da regularização fundiária em Minas Gerais.

Participam do Nuiref, além do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais, por intermédio da Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo; o Governo de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico; a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Defensoria Pública de Minas Gerais; o Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais; e a Associação Mineira dos Municípios.

Segundo o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, esta foi a terceira reunião desde a criação do grupo e o primeiro encontro realizado em 2022, com perspectivas de novas reuniões nos próximos meses.

“Na pauta do primeiro encontro deste ano estavam várias questões como a regularização do Balneário Água Limpa, localizado entre os municípios de Nova Lima e Itabirito, e questões fundiárias relacionadas com os municípios de Sabinópolis e Pedra Azul”, detalhou.

Ele adiantou que um posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania será instalado do Balneário Água Limpa para intermediar acordos entre proprietários e ocupantes dos terrenos. Em breve, o grupo também se reunirá com representantes do município de Itabirito.

De acordo com o desembargador Newton Teixeira Carvalho, a atuação do grupo de entidades que compõem o Nuiref é fundamental para simplificar a vida da população e municípios que possuem pendências fundiárias. “Nosso trabalho é fazer uma ponte com os poderes executivo e judiciário no sentido de facilitar as regularizações”, frisou o desembargador.

Outra ação do Nuiref apresentada na reunião foi a criação e divulgação de um e-book entre todos os municípios de Minas Gerais como forma de divulgar o trabalho e buscar novos casos que apresentam pendências fundiárias. “O e-book já foi entregue à Associação Mineira dos Municípios, uma das integrantes do Nuiref, e que tem mais proximidade com os mais de 800 municípios de Minas Gerais”, completou o desembargador.

Além de representantes das entidades que integram o Núcleo Interinstitucional de Regularização Fundiária, participaram da reunião o juiz auxiliar da 3ª vice-presidência do TJMG, Ricardo Véras; o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Paulo Roberto Alves Ferreira; o assessor da Assessoria de Gestão da Inovação (Agin), Diego Ávila da Silva; o coordenador da Agin, Estevam Pêssoa Carneiro; e a técnica judiciária da Agin, Márcia de Oliveira Silva Montalvão.

Crédito: Cecília Pederzoli