Notícias

O contrato de trabalho do cyber atleta profissional de e-sports é estruturado com base nas regras e aspectos legais que compõem o mercado de esportes eletrônicos.

Com a popularização da profissão e construção de novas equipes, surgiu a necessidade de desenvolver garantias e compromissos no contrato. Hélio Zwicker, advogado especialista em games, e-sports e entretenimento explicou sobre o assunto. "As garantias e compromissos em um contrato de cyber atleta geralmente incluem remuneração, que pode ser um salário fixo mais bônus baseados no desempenho e premiações. Além disso, o contrato costuma garantir condições de trabalho adequadas, incluindo o fornecimento de equipamentos necessários e ambiente seguro para treinamento e competição. Direitos de imagem são uma parte significativa, com o atleta permitindo o uso de sua imagem para promoção da equipe e patrocinadores. Muitas vezes, também há cláusulas relacionadas a treinamento, desenvolvimento de habilidades e, em alguns casos, seguro de saúde e outros benefícios", detalha o especialista.

Conforme a legislação trabalhista que norteia as obrigações entre as partes, destaca-se a formalização entre pessoa física ou jurídica. " O cyber atleta se compromete a cumprir horários de treinamento, participar de competições, manter um desempenho satisfatório, respeitar as regras da equipe e da organização de esports, e manter confidencialidade sobre informações sensíveis. Por outro lado, a equipe ou organização é obrigada a pagar a remuneração acordada, fornecer condições necessárias para o atleta e respeitar os direitos contratuais e de imagem do atleta", detalha Hélio.

Cláusulas e obrigações legais

Para o colaborador do time de e-sports o principal benefício é a garantia que será executada nas cláusulas do contrato. Sendo estruturado de acordo com a carta horária,  tarefas, jornada de trabalho, remuneração e outros fatores. " Os contratos de cyber atletas são compostos por várias cláusulas importantes. Estas incluem cláusulas de remuneração, direitos de imagem, confidencialidade, rescisão, exclusividade, conduta, saúde e segurança, e resolução de disputas. Estas cláusulas estabelecem as bases para a relação profissional entre o atleta e a equipe, definindo claramente os direitos, obrigações e expectativas de cada parte.

Em todos os casos, é essencial que ambas as partes — o cyber atleta e a equipe — compreendam plenamente os termos do contrato antes de assiná-lo. A assistência de um advogado especializado em direito esportivo e contratos é recomendada para garantir que os direitos e obrigações sejam claramente definidos e adequadamente protegidos".

Foto: Divulgação