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Responsável pela área de direito desportivo e entretenimento do escritório Bichara e Motta Advogados, Vitor Hugo Almeida, lecionou ontem o painel  “Lei Geral do Esporte: Legislação esportiva nacional e internacional” na plataforma de eventos Sympla, durante o primeiro dia da webinar Direito em Campo: Aspectos legais e trabalhistas dos atletas.

“A Lei Geral do Esporte trouxe importantes mudanças para a legislação desportiva nacional, buscando consolidar em único texto toda a legislação relacionada ao setor, reunindo artigos previstos anteriormente na Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998), no Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/2003), na Lei da Bolsa Atleta (Lei nº 10.891/2004) e na Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/2006), sendo de fundamental importância para todos aqueles que atuam ou pretendem atuar na área seu total conhecimento e suas implicações. Nesse cenário, o painel oferecido pela GDM Football busca fornecer aos profissionais do mercado uma importante atualização sobre a matéria, concedendo a oportunidade de analisar e debater os principais artigos da Lei nº 14.597/2023, bem como as consequências dos diversos vetos presidenciais e eventuais novas alterações que podemos esperar em um futuro próximo”.

Webinar Direito em Campo

A webinar Direito em Campo: Aspectos legais e trabalhistas dos atletas vai ao mercado jurídico desportivo, com o objetivo de ajudar estudantes, profissionais e empreendedores a solucionarem as principais dúvidas acerca das leis e regras que compõem a rotina de trabalho do Direito Desportivo Trabalhista.

Foto: Divulgação